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Uma parceria realizada entre o Departamento de Controle Estadual do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE e seu Núcleo de Engenharia está possibilitando a análise da Concorrência Pública nº 002/2012 da Secretaria de Governo. O objeto deste certame é a concessão administrativa do sistema de Esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, através de uma parceria público privada. Para análise deste Edital, tem sido requerido, também, o trabalho da Divisão de Contas das Empresas Estatais com vistas à verificação do equilíbrio econômico financeiro da Compesa.
Inicialmente, a equipe de auditoria encontrou falhas formais no Edital, do que já determinaram a necessidade de publicação de uma errata e de adiamento da data de abertura do processo licitatório para 30 de agosto.
O trabalho de aferição dos aspectos econômico-financeiros da PPP, realizado pelo NEG, está sendo realizado em quatro etapas distintas:
1- Verificação dos custos de construção para implantação dos 20 sistemas de saneamento a cargo do parceiro privado, fase a ser concluída em 12 anos;
2- Verificação dos custos para operação e manutenção dos 41 sistemas contemplados, fase que se estenderá desde a entrada em funcionamento de cada sistema, até o final dos 35 anos da parceria;
3- Verificação da aceitação da lucratividade e da viabilidade econômica do empreendimento, em razão do fluxo de caixa previsto, que acarreta desembolsos nos primeiros anos e retornos consistentes nos 25 anos da segunda fase;
4- Verificação da viabilidade econômica da Compesa, após a perda da maior parte da sua receita com saneamento, durante 35 anos.
Este último tópico deve-se ao fato de a Compesa ficar responsável pela gestão e manutenção dos sistemas de abastecimento de água dos 15 municípios objeto da Concorrência, bem como dos sistemas de abastecimento de água e do esgotamento sanitário dos demais municípios do Estado.
Os resultados obtidos nas análises efetuadas no edital de Concorrência foram condensados em relatório do NEG que resultou em auditoria especial nas contas da Compesa do exercício financeiro de 2012, que ainda está em fase de análise.
CAPACITAÇÃO - Por iniciativa do NEG, o TCE viabilizou a realização em julho deste ano, do curso de Análise de Projetos de investimentos destinados à concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP), ministrado por um auditor do TCU para mais de 30 técnicos de diversas áreas do TCE.
Fonte: TCE-PE.