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16.06.2021
Stiupb participa de debate da Assembleia Legislativa sobre Projeto de Lei que cria Microrregiões do água e Esgotos da Paraíba.

Wilton Maia na Teleconferência

O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, participou na terça-feira (15), de uma videoconferência da Assembleia Legislativa da Paraíba,  para debater sobre o Projeto de amei Complementar que buscar criar  as Microrregiões de água e  esgotos no Estado da Paraíba, que está sendo proposta pelo Governo do Estado e que tem por objetivo, na verdade, privatizar o saneamento básico em nosso Estado.

A criação das micorregiões acontece através de consulta pública no site oficial da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.

O presidente da comissão da ALPB, Jeová Campos, que defende a necessidade de um debate amplo sobre o tema.

Ao participar desse debate, Wilton Maia, solicitou a realização de audiências públicas para debater o tema com a população. “Não se pode votar uma proposta como essa sem uma política pública de garantia do direito acesso a água. Essa discussão técnica é fundamental.  Água é um direito humanos e não pode ser transformada em uma mercadoria."

Na audiência, os participantes também destacaram a necessidade de discutir a Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico e que possibilita a licitação dos serviços à iniciativa privada. Vários deputados defendem que a Cagepa continue pertencendo ao Estado e não sejam privatizados os serviços, mantendo-se o subsídio cruzado.

Veja como foi o debate no link da Assembleia: https://www.youtube.com/watch?v=-JwcW9c6IYM

 

 

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