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27.07.2021
PPP barrada pela Procuradoria Geral do Estado tinha intenção de destruir a Embasa em Feira de Santana. Risco ainda não está descartado

Projeto similar ao apresentado pelo Governo Bolsonaro para a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), que chegou a ser apresentado ao Conselho de Administração da Embasa, pretendia entregar praticamente toda a Embasa de Feira de Santana para a iniciativa privada, cabendo à estatal apenas a captação e o tratamento de água na região. A distribuição, a manutenção e a parte comercial ficariam a cargo da empresa privada que ganhasse a PPP e, nesse caso, os (as) empregados (as) da Embasa deveriam ser realocados para outras regiões ou até mesmo demitidos.

O curioso é que na MIP (manifestação de interesse privado) apresentada pelo Consórcio Privado para região de Feira de Santana referia-se apenas à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, sendo que a própria Embasa se encarregou de ampliar a proposta de subdelegação para o sistema de abastecimento de água e a parte comercial, que previa que toda a cobrança ficasse a cargo do parceiro privado, sem nenhum argumento lógico e em desfavor da própria Embasa. Para se ter uma ideia, o município de Feira de Santana tem hoje 97% de cobertura de água e 70% de esgotamento sanitário, portanto, muito próximo da universalização. Considerando que a Embasa possui um baixo endividamento, tem recursos próprios para investir e que pode ter acesso a financiamentos em bancos públicos e privados com juros subsidiados, não há nenhuma necessidade de fazer PPP. Os demais municípios da região do Portal do Sertão têm 88% de cobertura de água. É obvio que a Embasa tem condições objetivas de universalizar, totalmente, o abastecimento de água nos 20 municípios até 2033.

O projeto que, segundo o cronograma, deveria ser aprovado neste mês de julho pela direção da Embasa, tendo a licitação e a assinatura do contrato ainda neste ano, só não foi adiante porque a PGE (Procuradoria Geral do Estado da Bahia) foi provocada a ter que se manifestar sobre a matéria e, em parecer jurídico, advertiu sobre o enorme risco de nulidade dessa iniciativa, pois a lei n°14.026, em seu artigo n°11-A, limita a subdelegação e a PPP em 25% da concessão. Por conta disso, o governador Rui Costa determinou um novo estudo que, dessa vez, possa atender a legislação, já que parece não abrir mão de beneficiar o setor privado em detrimento do interesse público.

Por essas e outras é importante que os (as) trabalhadores (as) fiquem atentos (as) e fortaleçam o seu sindicato, uma vez que os perigos não estão descartados, pelo contrário, tem-se muita luta pela frente.

Fonte: Ascom Sindae-bA

 

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