O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba - Stiupb, apresentou, dia 19 passado, denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), através da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande, contra a empresa Energy Instalações Elétricas Ltda, por estar adotando algumas medidas que estão prejudicando os trabalhadores.

No documento encaminhado ao MPT, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, anexou vários ofícios que foram encaminhados à direção da Energy, tratando das reclamações que foram feitas pelos trabalhadores ao Sindicato, sem que estas queixas tenham sido resolvidas pela empresa.

Conforme a denúncia ao MPT, a Energy  pagava mensalmente, informalmente, o valor de R$ 750,00, mas este valor foi reduzido para R$ 610,00, chegando ao valor atual de R$ 560,00: referente a despesas de trabalhadores com transporte, moradia e alimentação aos funcionários contratados para realizar trabalhos em municípios distintos de suas residências, a exemplo de vários funcionários de outras localidades e até outros Estados.

O Sindicato comunicou formalmente à Energy que os trabalhadores não aceitam a diminuição do auxílio pago há mais de um ano pela Empresa, por resultar na total inviabilidade de manter moradia em município distinto de suas residências para cumprir as necessidades funcionais da Empresa, resultando em descumprimento aos artigos 468, 469 e 470 da CLT e também aos Princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho em benefício do trabalhador.

ESCALAS - Igualmente, não houve resposta à solicitação para fornecimento de Escalas de serviços adotadas no Estado da Paraíba, bem como, registro de observância aos feriados municipais e estaduais, no intuito do Sindicato realizar suas atribuições de fiscalização, orientação e assistência aos funcionários da categoria;

Na denúncia, o Sindicato solicita a intervenção da Procuradoria para que a empresa Energy cumpra os seguintes compromissos:

1) Manutenção do Pagamento mensal do auxílio moradia no valor de R$490,00 e somando ao auxílio transporte e alimentação, totalizando o valor mensal de R$750,00, valor este originariamente firmado junto aos funcionários que residem em outros municípios, visto que o valor do auxílio já faz parte do orçamento mensal dos trabalhadores, principalmente perante os sucessivos aumentos de preços de todos os bens de consumo por conta da atual pandemia;

2) Fornecer ao Sindicato Denunciante as Escalas de serviços presentes e futuras em todo o Estado da Paraíba, bem como, a observância aos feriados municipais e estaduais, para garantir os direitos trabalhistas e sociais de seus funcionários