O presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupb, Wilton Maia Velez, que está em Brasília desde a última segunda-feira, 26, informou que em sessão deliberativa da Comissão que analisa o PL de Saneamento (PL 3261/2019), o segmento urbanitário conseguiu aprovar, por meio de requerimento, um calendário de visitas aos municípios que tiveram a experiência da privatização dos serviços de água e saneamento no país.

“Vamos conhecer na prática a difícil realidade de municípios como Manaus (AM), Palmas (TO), Uruguaiana (RS), além de visitar Cuiabá (MT), por sugestão do plenário da Comissão”, destacou o presidente.

Conforme o presidente do Stiupb, Manaus foi a primeira capital a privatizar a água e mesmo banhada por dois dos maiores rios do mundo, cobra tarifas caríssimas e 90% da população não tem acesso ao tratamento de esgoto. “Essa pauta é uma questão que salta os olhos, é uma pauta do capital e da geopolítica mundial”.

Na mesma Audiência foi aprovado requerimento que requer a realização de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debater Projeto.

CRONOGRAMA - O presidente do Stiupb permanece em Brasília até a próxima quinta-feira, 29. Até lá estará em contato com parlamentares, da Paraíba e de outros Estados, na busca de aprovação de emendas ao Projeto.

Ainda nesta quarta-feira, 28, o presidente do Stiupb participou de Audiência Pública do novo marco Regulatório do Saneamento Básico, no Conselho Federal da OAB.

Na quarta-feira da semana passada (21), foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai discutir o novo marco legal.

O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/19 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico (11.445/07), em vigor desde 2007. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.

Wilton Maia concorda com o pensamento nacional que defende as empresas públicas. Na Paraíba, por exemplo, a Companhia de Água e Esgotos – a Cagepa, é superavitária, sendo considerada por especialistas, como uma das bem mais eficientes e estruturadas do País, sendo modelo para vários Estados.

“O que o PL propõe é a proibição da prestação pública. Isso está errado porque há regiões do Brasil onde os sistemas são deficitários. O setor privado, para investir nos sistemas superavitários, precisará de recurso dito privado, mas que é crédito público – FGTS, FAT e taxa de juro atrativa – senão não vai investir.

Texto base
O relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende concluir o cronograma de audiências públicas e o relatório final no prazo de 10 sessões, a fim de que o texto seja levado à votação do Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.

Ele informou que, das nove propostas que tramitam em conjunto, a base será o texto (PL 3261/19) que o senador Tasso Jereissati preparou como relatório para uma medida provisória (MP 868/18) que perdeu a eficácia em junho desse ano.

PAC e saneamento
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que, só no período de vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governos petistas investiram R$ 250 bilhões na redução do déficit de saneamento básico no País. Florence teme pela queda dos investimentos públicos, sobretudo nas cidades interioranas.”