Notícias
03.09.2019
Diretores do Stiupb participam de audiência na Câmara dos Deputados e rebatem privatização do saneamento
Em mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que atualiza o marco legal do saneamento básico, o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba - Stiupb, Wilton Maia Velez e o diretor Guilherme Mateus, partciparam das discussões em Brasília nesta terça-feira, 03, e aproveitaram para entregar aos deputados presentes um material sobre os riscos existentes no citado Projeto.
A audiência pública deste dia foi sobre cobertura e déficit no setor de saneamento, com o Tema: O púbico e o privado na Lei 11.445/07. Arranjo institucional, cobertura, déficit e dados do setor de saneamento (SNIS).
O folder distribuído com os parlamentares evidencia que em vários países está havendo a reestatização de empresas que foram privadas, bem como mostra que a aprovação desse Projeto vai causar instabilidade jurídica em todo Brasil e prejudicar as cidades menores, notadamente as do Nordeste e Norte, que dependem do chamado subsídio cruzado (programas de parcerias entre as empresas públicas de saneamento e Prefeituras Municipais).
A proposta de um novo marco do saneamento, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada pelo Senado em junho deste ano. O texto facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. Agora o texto precisa ser aprovado pela Câmara.
Juntamente com urbanitários da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, os diretores do Stiupb estarão nesta quarta-feira, 04, se reunindo com parlamentes, na busca de sensibilizá-los a votar contra o Projeto.
Na quinta-feira, dia 5, às 9h30, haverá mais uma audiência da Comissão com o tema: Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal.
Foram Convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
A audiência deste dia 03 pode ser revisto no seguinte endereço:
