Senadores e deputados se reúnem nesta quarta-feira (17) e na quinta (18) para apreciar 36 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados em 2019 e 2020, entre eles os vetos à Lei do Saneamento (14.026). Para tanto, o Sindicato dos Urbanitáriois da Paraíba, convoca a categoria urbanitária a pressionar os parlamentares a derrubarem o veto ao artigo 16.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, afirma que a intenção do Governo Federal, vetando esse artigo, é destruir as empresas públicas de saneamento, pondo fim ao subsídio cruzado (a solidariedade aos Municípios).

O veto ao artigo 16 é um dos mais preocupantes porque, se mantido, abre caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorece as empresas privadas com a implementação imediata das licitações.

Em nível nacional, essa luta vem sendo travada através da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).

ENVIE MENSAGENS PARA OS DEPUTADOS E SENADORES PELA DERRUBADA DO VETO AO ARTIGO 16.

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