Neste dia 28, data comemorativa ao Dia do Servidor e da Servidora Pública, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba - Stiupb, vem, não apenas prestar homenagem a essa categoria tão importante para que o País possa funcionar em áreas vitais, mas também reiterar a nossa luta em defesa da soberania nacional, contra as privatizações das empresas públicas, do saneamento, da Eletrobras, da Chesf, dos Correios, do SUS, da Educação, entre outros.

Da mesma forma repudiamos o ataque que a gestão do Governo Federal, no que já fez e planeja contra os Serviços e o Funcionalismo Público, com a retirada de direitos e a privatização de serviços essenciais, que prejudica direta e indiretamente toda a população brasileira.

Atualmente, a luta do Stiupb e de várias entidades ligadas à Federação Nacional dos Urbanitários - FNU, é pela valorização, reconhecimento e defesa do Servidor Público, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), encaminhada ao Congresso Nacional e que prevê uma DEreforma Administrativa, que pode acabar com o Serviço Público no Brasil.

A PEC 32/2020 ataca e tenta destruir o serviço Público no Brasil, que ajuda na proteção dos mais vulneráveis da sociedade. Mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos, praticamente inviabilizando os concursos públicos, amplia possibilidades da contratação por indicação e sem a devida qualificação para o cargo, tão importante para uma nação soberana.

Além disso, a PEC abre janelas para terceirização e a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos, além de dificultar, conforme especialistas, a fiscalização de eventuais desvios financeiros em várias atividades do serviço público. Por outro lado, fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal.

Compreendemos que, no Brasil em comparação com outros países, tanto o déficit quando a porcentagem da população que é servidor público, é muito pequeno, não havendo essa necessidade do Governo atacar as empresas públicas (muitas delas com excelentes resultados financeiros e com ações eficientes voltadas para a população), como também o Serviço Público como um todo.

Importante registrar que foi graças ao serviços públicos do Sistema Único de Saúde, que a população foi atendida em meio à pandemia do novo coronavírus: Se não fosse o SUS, a sociedade brasileira, estaria passando por problemas muitas mais graves devido ao COVID-19.