O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), condenou nesta semana o Governo Federal por simular o enfrentamento ao desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras, como está previsto na Medida Provisória (MP) nº 1099.

A MP cria o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” que, para o Stiupb, “não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos”.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, defende que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. “Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo”.

A MP institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas voltados aos jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos, que estão desempregadas há mais de dois anos.

O problema é que esse programa com nome bonito aumenta ainda mais a precarização do trabalho no Brasil. A MP de Bolsonaro não dá direito algum ao trabalhador e paga R$ 5,51 por hora. Como a carga horária será de 22 horas semanais mais no máximo 12 horas mensais de cursos profissionalizantes, o total a ser pago no final do mês será em torno de R$ 551,00, menos da metade do mínimo atual.

“Precarização é isso, retirada de direitos, salários baixos, trabalhador nas mãos de maus patrões que querem explorar sua mão de obra”, destacou Wilton Maia.

Saiba mais sobre a MP clicando abaixo:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2313781