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03.02.2023
Presidente Lula destaca garantir atuação das empresas públicas no saneamento

Em sua Mensagem ao Congresso, neste início das atividades parlamentares, o presidente Lula fez destaque ao setor do saneamento, em algumas citações.

Na página 39 da Mensagem, o presidente destaca à garantia da atuação da empresas públicas de saneamento:

“É importante garantir o direito à água e ao saneamento, por meio do reconhecimento da responsabilidade das esferas administrativas federal, estaduais e municipais na universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira e garantir a atuação das entidades públicas e das empresas estatais na prestação dos serviços de saneamento básico.”

Em outro trecho, na página 25:
“Este novo Governo retomará as políticas de garantia do direito à cidade, combatendo desigualdades territoriais, em direção a uma ampla reforma urbana, reduzindo, assim, as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. As cidades criativas e sustentáveis terão todo o apoio governamental.”

Página 173:
“O Ministério das Cidades, por sua vez, irá promover políticas para tornar as cidades mais inclusivas, sustentáveis e dinâmicas, por meio de políticas de mobilidade, saneamento e habitação.”

?Seguimos na nossa luta em defesa das empresas públicas para a garantia ao direito à água e o saneamento a todos!

Fonte: FNU

 

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