O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), informa que o Projeto de Lei 42/2023 que trata da aposentadoria especial dos eletricitários, foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/4). Agora, o PL segue para outras Comissões.

Em 2019, no governo Bolsonaro, os eletricitários, que trabalham sob risco de choque elétrico, perderam o direito à aposentadoria especial.

O Stiupb, junto com os sindicatos dos eletricitários, tem feito muita articulação política para que este direito seja restituído.

RISCOS - Os riscos do trabalho com eletricidade incluem o choque elétrico e o arco elétrico, que levam à morte ou invalidez permanente. Além disso, esses trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalho excessivas, sob chuva ou sol, frio ou calor, em locais remotos de difícil acesso, especialmente em situações de emergência ou com prazos apertados para a conclusão dos trabalhos.

Categoria perdeu direito com reforma da Previdência

Os eletricitários que trabalham expostos aos riscos de choque elétrico perderem o direito à aposentadoria especial em 2019 juntamente com outras categorias, como mineiros e vigilantes, com a aprovação da Emenda 103, a Reforma da Previdência, do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Depois disso, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 245/2019 que resgata a aposentadoria especial para algumas categorias, mas não atende os eletricitários. Agora, esse PL tramita na Câmara do Deputados, onde foi apensado ao PLP 42/2023.

A concessão da aposentadoria especial a esses profissionais não irá gerar custos extras ao Estado. As empresas empregadoras dessa mão-de-obra já contribuem de forma diferenciada para a previdência social, por meio do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), com alíquotas extras que variam de 6% a 12%.