O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) intensifica a negociação com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) para a definição do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do biênio 2024-2026. Após a última proposta apresentada pela empresa no dia 15 de julho, o sindicato apresentou uma contraproposta (17/07), destacando diversas cláusulas que considera prejudiciais aos trabalhadores. A Companhia apresenta proposta de reajuste salarial de 100% do INPC, o sindicato requer mais 1% a título de recomposição das perdas salariais do período, já em relação ao tíquete alimentação a proposta é de 16,47%, tudo com retroativo ao mês de maio de 2024, conforme data base.

Vários pontos estão previamente ajustados com a comissão de negociação, contudo após avaliação da categoria no decorrer das reuniões que o STIUPB realizou com classe trabalhadora, ficou evidente alguns pontos controversos conforme análise seguinte:

A presente análise comparativa das propostas apresentadas pela CAGEPA e pelo STIUPB para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026 visa identificar os principais pontos de divergência e as implicações de cada proposta para os trabalhadores da empresa.

Análise por Cláusula:

Insalubridade:

Proposta da CAGEPA: Propõe a realização de laudos internos, com adaptação ao regramento da NR-15.

Proposta da STIUPB: Defende a contratação de empresa especializada e acompanhamento sindical para garantir a imparcialidade dos laudos.

Análise: A proposta do STIUPB busca maior objetividade e transparência na avaliação dos riscos, garantindo a proteção da saúde dos trabalhadores.

Reaproveitamento dos empregados:

Proposta da CAGEPA: Propõe a vigência da cláusula até a implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Proposta da STIUPB: Defende a manutenção da cláusula do ACT 2022/2024, garantindo maior segurança aos trabalhadores em caso de devido à modernização ou automação dos serviços, houver descontinuidade ou inatividade de cargos.

Análise: A proposta do STIUPB visa proteger os trabalhadores de possíveis rebaixamentos salariais e perda de direitos.

Auxílio Educação e Bolsa Formação:

Proposta da CAGEPA: Limita o benefício a cursos com correlação direta com o cargo contratual.

Proposta da STIUPB: Amplia o benefício para cursos com correlação com a área de atuação ou missão da empresa.

Análise: A proposta do STIUPB incentiva a qualificação profissional dos trabalhadores e alinha o desenvolvimento pessoal com os objetivos da empresa.

Indenizações e Gratificações:

Proposta da CAGEPA: Apresenta propostas mais restritivas para indenizações e gratificações.

Proposta da STIUPB: Defende a revisão e ampliação de diversos benefícios, como a gratificação por condução de veículos e o prêmio por detecção de irregularidades.

Análise: A proposta do STIUPB busca valorizar o trabalho dos funcionários e reconhecer suas contribuições para a empresa.

Jornada de Trabalho:

Proposta da CAGEPA: Propõe a unificação da jornada de trabalho em 40 horas semanais.

Proposta da STIUPB: Defende a manutenção das jornadas de 36 e 30 horas semanais para determinadas categorias, garantindo direitos já adquiridos.

Análise: A proposta do STIUPB visa preservar os direitos dos trabalhadores que já possuem jornadas reduzidas.

Estabilidade de Delegados Sindicais:

Proposta da CAGEPA: Limita a estabilidade a mandatos específicos.

Proposta da STIUPB: Defende a ampliação da estabilidade para um maior número de delegados, fortalecendo a representação sindical.

Análise: A proposta do STIUPB visa garantir a liberdade sindical e a participação dos trabalhadores nas decisões que os afetam.

Reuniões e Eventos Sindicais:

Proposta da CAGEPA: Exige a concordância da chefia imediata para liberação de funcionários para eventos sindicais.

Proposta da STIUPB: Defende a liberação automática para participação em eventos sindicais.

Análise: A proposta do STIUPB visa garantir o direito dos trabalhadores à participação em atividades sindicais.

Sobreaviso

Proposta da CAGEPA: Pagamento de 1/3 da hora normal para o período em que o trabalhador permanece em casa, à disposição da empresa: Limite de 24 horas por escala de sobreaviso; Comunicação prévia de 48 horas para a escalação; Pagamento de hora extra pelo tempo trabalhado após a convocação.

Proposta da STIUPB: Não há proposta explícita, mas a justificativa indica que a categoria se posicionou contrária à proposta da CAGEPA.

Análise: A proposta da CAGEPA limita o pagamento ao período em que o trabalhador está à disposição, mesmo que não trabalhe efetivamente. O STIUPB, ao se posicionar contra, provavelmente busca uma remuneração mais justa para o período de sobreaviso, considerando a disponibilidade e a pronta resposta do trabalhador.

Jornada Extraordinária e Banco de Horas

Proposta da CAGEPA: Compensação dos domingos e feriados para quem trabalha em regime de 12x36h. Pagamento de hora extra com adicional de 50% para convocações extraordinárias e possibilidade de banco de horas com compensação em até 2 anos.

Proposta do STIUPB: Manutenção da compensação de domingos e feriados para quem trabalho em regime de 12x36h. Limitação do banco de horas para 6 meses, conforme legislação e definição de normas específicas para o banco de horas em conjunto com o sindicato.

Análise: A proposta do STIUPB busca maior controle sobre o banco de horas, evitando que os trabalhadores sejam sobrecarregados e tenham seus direitos trabalhistas prejudicados. A limitação para 6 meses garante maior segurança jurídica aos trabalhadores.

A análise das propostas demonstra que as divergências entre CAGEPA e STIUPB se concentram em pontos cruciais para os trabalhadores, como condições de trabalho, remuneração, benefícios e representação sindical. O STIUPB busca garantir melhores condições de trabalho, maior valorização profissional e fortalecer a representação sindical, enquanto a CAGEPA apresenta propostas mais conservadoras, buscando otimizar os custos e manter o controle sobre a gestão da empresa.

O resultado das negociações resultará um impacto significativo na vida dos trabalhadores da CAGEPA e na qualidade dos serviços prestados à população. É fundamental que as partes envolvidas atuem de forma responsável e construtiva para encontrar uma solução que seja benéfica para todos.

O STIUPB ressalta que a categoria está disposta a negociar e buscar um acordo que atenda seus interesses, no entanto, o sindicato alerta que não abrirá mão de direitos e continuará buscando dialogar com a CAGEPA para que a empresa apresente uma proposta mais justa e equitativa.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato.

VEJA AQUI A PROPOSTA DA CAGEPA