O Saneamento Básico em Jogo: Defesa das Empresas Públicas, Justiça Tarifária e o Combate ao Desmonte do Setor.

O debate apresentado no artigo da Agência Senado expõe uma contradição central na política brasileira: embora o saneamento básico afete diretamente a saúde, a dignidade humana e a preservação ambiental, ele continua relegado ao segundo plano das campanhas eleitorais. A invisibilidade das obras enterradas sob a terra e a lógica do marketing eleitoral — focado em retornos imediatos e apelo emocional — servem de pretexto para omitir um direito social fundamental. Sob a perspectiva do movimento sindical e do comportamento político de lideranças como Wilton Maia Velez, presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stupb), esse "silêncio eleitoral" não é mera casualidade; trata-se de uma conveniência política que abre espaço para o avanço da privatização e o enfraquecimento do patrimônio público.

A Relevância da Empresa Pública e a Função Social da CAGEPA

Frente ao déficit nacional de saneamento — onde 43% da população vive sem coleta de esgoto e 16% sem água potável —, a defesa da gestão pública, corporificada na Paraíba pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), coloca-se como garantia de justiça social.

A atuação de entidades públicas orienta-se pela universalização do acesso, e não pela lucratividade de acionistas privados. Em um estado marcado por assimetrias econômicas e regiões vulneráveis no semiárido, a continuidade da prestação estatal assegura que investimentos cheguem a municípios deficitários, nos quais a iniciativa privada não teria interesse econômico em operar.

O Subsídio Cruzado como Pilar da Universalização

A garantia da manutenção e expansão do saneamento na Paraíba repousa sobre a mecânica da tarifa e do subsídio cruzado:

· Arrecadação Solidária: Os recursos gerados nos grandes centros urbanos e nas áreas de maior renda financiam a infraestrutura e a operação nos pequenos municípios e bairros periféricos.

· Acesso Social: O subsídio possibilita a aplicação da tarifa social para famílias de baixa renda, permitindo o acesso à água tratada sem comprometer a subsistência familiar.

· Risco Privatista: A concessão ou privatização dos trechos lucrativos ("filé mignon") quebra o subsídio cruzado, isolando os municípios vulneráveis ("osso") e inviabilizando a expansão do saneamento no interior.

Impacto Tributário e os Riscos do Desmonte

Outro ponto fundamental no debate é a incidência da carga tributária sobre os serviços essenciais de água e esgoto. Tratar a água potável e a coleta de esgoto como mercadorias sujeitas a altas taxas tributárias encarece a tarifa final para o consumidor, penalizando sobretudo as populações mais vulneráveis.

O avanço do desmonte do setor público sob a égide do Marco Legal de 2020 arrisca transformar a água e o saneamento em privilégios de mercado. A postura combativa das lideranças urbanitárias, como Wilton Maia Velez, reafirma a necessidade de incluir o saneamento no centro das decisões políticas de forma permanente — denunciando o sucateamento proposital e defendendo que o saneamento básico permaneça como um bem público inalienável, garantido pelo Estado e a serviço de toda a população paraibana.

Wilton Maia Velez

Mestre em Engenharia e Gestão dos Recursos Naturais.