A diretoria do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), acompanhou na última quarta-feira, 17, a sessão da Câmara dos Deputados, que manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um trecho do Marco Legal do Saneamento que permitia a renovação, por 30 anos, de contratos de empresas estatais que fornecem o serviço.

O artigo 16 havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, significando um período de transição entre as normas antigas e as atuais trazidas pela nova lei 14.026/20. Ao sancionar essa lei, em julho de 2020, Bolsonaro vetou o artigo 16, pondo fim à renovação dos chamados contratos de programa e colocando em risco as empresas estaduais. O artigo 16 também mantinha o subsídio cruzado, ou seja, a solidariedade entre os municípios.

O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, comunga com o pensamento nacional da classe urbanitária firmada no dia 17, de que a manutenção do veto ao artigo 16 é uma traição dos governadores, que fizeram acordo no ano passado com o Congresso Nacional para manter a renovação dos contratos como forma de adaptação à nova legislação.

No ano passado, movimentos sociais, sindicais e os governadores pressionaram os deputados para que derrubassem o veto de Bolsonaro, mas agora, com a maioria dos estados com o sistema de saúde em colapso, parlamentares se aproveitaram para votar contra o povo brasileiro e a favor da privatização da água.

O veto foi mantido pelos deputados com 292 votos favoráveis e 169 contrários. Com isso, já está consolidado e não precisa ser submetido à apreciação do Senado. A questão deve ser judicializada, levado ao Supremo Tribunal Federal, pois coloca em risco a prestação do serviço de saneamento.

No nosso Estado da Paraíba, algumas cidades renovaram o contrato de programa, a exemplo de Campina Grande, ainda na gestão do prefeito Romero Rodrigues.

Diretores do Stiupb acompanhando a votação: