O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União e, caso a determinação seja confirmada pelo plenário, o governo enfrentará dificuldades para concluir aprivatização da estatal ainda neste ano.

O plenário do TCU deve se reunir para aprovar a primeira etapa do processo na próxima terça-feira (15), em meio a uma batalha travada em torno do valor da outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas que hoje geram energia com subsídio federal (regime de cotas).

O ministro Vital do Rêgo deve propor uma determinação para que o bônus a ser pago à União, calculado em R$ 25,3 bilhões, seja ampliado para incorporar a capacidade de entrega rápida de energia por essas usinas em horários de pico. O número, segundo pessoas que participam das discussões, ainda não está fechado, mas será muito maior.

A chamada potência, no jargão do setor, hoje não integra os cálculos do valor da outorga, que estaria subestimada na avaliação do gabinete do ministro.

O governo busca combater a tese de Vital do Rêgo, mas integrantes da corte têm se mostrado abertos ao argumento do ministro.

Além disso, o posicionamento do recém-empossado ministro Antonio Anastasia é considerado uma incógnita. Quando era senador pelo PSD de Minas Gerais, Anastasia votou contra o projeto de lei que autoriza a privatização.

Há preocupação nos bastidores do tribunal em calcular o valor da outorga corretamente, considerando a potência das usinas em horários de pico, para não provocar dano ao erário.

Em defesa de sua posição, Vital do Rêgo afirma que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou, em dezembro de 2021, o primeiro leilão de potência no Brasil, o que daria lastro à inclusão desse produto no cálculo do bônus.

Na última reunião do ano, quando essa discussão veio à tona, o ministro disse que era impossível admitir que esse cálculo não fosse feito, sob pena de prejudicar o consumidor que, em um cenário de escassez de energia como o atual, teria de arcar com essas diferenças na fatura da conta de luz.

Técnicos do governo Jair Bolsonaro (PL) argumentam que não há como precificar essa capacidade e esperam que a tese seja derrotada em plenário.

Nos bastidores, a proposta do ministro é considerada absurda. Segundo uma fonte ouvida pela Folha, seria o equivalente a pedir para incorporar nas estimativas os efeitos de uma eventual aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

No início de fevereiro, o governo emitiu uma nota reafirmando o cálculo do bônus. “O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia reafirmam que os estudos enviados ao TCU expressam de forma fidedigna o resultado do valor da outorga.”

Fonte: Ascom com Folha SP