Sempre em defesa do nosso patrimônio público e da soberania nacional, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo encaminhou, na tarde da quarta-feira (11), um comunicado a presidente e aos demais ministros da corte com uma proposta de auditoria à área técnica do tribunal para que realize uma ação de controle para avaliar os procedimentos contábeis de provisionamento relativos aos litígios judiciais sobre o empréstimo compulsório de energia na Eletrobras.

As entidades que defendem a Eletrobras (Federação Nacional dos Urbanitários e outras), comemoram a atitude do Ministro, o único que identificou muito bem o que há por trás desse processo de privatização por parte do Governo Federal.

Em dezembro passado, durante sessão plenária, Vital Filho pediu vista sobre o processo de privatização da Eletrobras e havia anunciado sua intenção de pedir vista antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.

O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Se o pedido de auditoria for acatado, o julgamento do processo de desestatização da Eletrobras sai da pauta do TCU.

No documento remetido à Presidência da Eletrobras, Vital do Rêgo afirma que foi constatada uma elevada contabilização de provisões para contingência. No terceiro trimestre de 2021, teriam sido provisionados R$ 9 bilhões, o que representaria mais da metade do saldo existente até então, elevando o seu provisionamento individual de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões, que reduziram, contabilmente, o lucro da empresa no período.

A preocupação é que após a privatização da Eletrobrás a estimativa de provisionamento possa ser revisada em favor da empresa, o que pode gerar aumento de dividendos a serem distribuídos e a União deixar de receber o rendimento.

Oposição discutiu irregularidades no TCU

Um grupo de deputados líderes dos partidos de oposição na Câmara reuniu-se na terça-feira (10) com o ministro relator da privatização da Eletrobras, Adolfo Cedraz, e na tarde da quarta-feira (11) com o ministro Vital do Rêgo no Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com os deputados, há irregularidades tanto na valoração das ações e dos ativos da Eletrobras e subsidiárias, quanto inconsistências da modelagem, especialmente na segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear.

Os deputados Alencar Braga (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Afonso Florence (PT-BA) e Paulo Ramos (PDT-RJ) discutiram sobre irregularidades e inconsistências que identificaram no processo de privatização da Eletrobras que tramita no TCU.

“Nós entendemos que há irregularidades e não faz sentido avançar com o processo. O governo não atualizou o valor da Eletrobras na hora da precificação e desconsiderou algumas coisas centrais, como a potência em relação à produção da energia. Segundo estimativas, o valor poderia ser o dobro daquilo que está sendo estipulado. Isso é grave. O ministro Cedraz disse que não está claro na lei se a precificação tem que ser antes ou após a privatização”, falou o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Braga, ao Congresso em Foco.