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A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 o modelo de capitalização da Eletrobras, o que na prática, significa a venda da empresa ao capital privado. Assim o governo pode vender parte de suas ações na estatal. Atualmente a União detém 72% das ações e com a capitalização ficará com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.
O ministro do TCU Vital do Rêgo, contrário à venda da estatal, disse em seu voto que a Eletrobras está sendo vendida a preço de banana, com interesses escusos, por um valor, no mínimo R$ 40 bilhões a menos do que vale no mercado, além de outras irregularidades, como a possibilidade do capital privado se tornar acionista majoritário da Eletronuclear, o que é proibido pela Constituição. Veja abaixo.
A pressa do governo de Jair Bolsonaro (PL) para que o TCU aprove o processo de privatização é para aproveitar a "janela de oportunidade" que se fecha em 13 de agosto.
"O prazo é importante por ser o mês de férias nos Estados Unidos e o os norte-americanos não fazem operação deste tipo nessa época", explica Tiago Vergara, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Os prejuízos com a privatização da Eletrobras
A venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
"A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.
O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: "Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa", afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.
