Diretores do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), através do presidente Wilton Maia Velez e Guilherme Mateus, participaram nesta terça-feira, 13, de intensa  agenda de trabalho com urbanitários de todo o País, na luta pela manutenção de dois decretos do Governo Federal que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020).

Os dirigentes, conjuntamente com urbanitários, através da FNU/CNU, acompanharam de perto a audiência pública no Senado, onde na oportunidade houve intenso debate sobre  os decretos do saneamento nº 11.466/23 e nº 11.467/23, assinados pelo presidente Lula e que foram alterados pela Câmara dos Deputados, por meio da  aprovação do PDL 98/2023.  Que agora tem sua tramitação no Senado.

Em encontro com o Ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente do Stiupb registrou mensagens de agradecimento ao Ex-Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pelos esforço empreendidos no sentido de acelerar as obras da Transposição em Monteiro, e assim possibilitar que Campina Grande fosse retirada do colapso hídrico que se aproximava.

Já na Câmara dos Deputados, Wilton  Maia e Guilherne encontram um parceiro que tem sido presente em algumas das demandas dos Urbanitários:  Denis Gllauco, coordenador Político Nacional do Podemos, que tem ajudado na mobilização e contatos com os parlamentares.

"Trabalhar por uma categoria, é preciso mais que vocação. Amor e respeito pelas inúmeras vidas envolvidas no seu trabalho, é essencial. E nesse caminho, encontramos facilitadores, pessoas que nos ajudam à transpor barreiras", afirmou Wilton Maia em rede social.

A AUDIÊNCIA

Convidados da audiência, os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, explicaram aos Senadores a importância dos decretos e o porquê não deve ser aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023. O PDL, aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado, susta os dois decretos do presidente Lula que alteram a lei 14.026/2020.

Os decretos que permitem ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.

O ministros das Cidades, Jader Filho, explicou que os decretos concedem o tempo necessário para que os municípios se organizem e prestem os serviços diretamente ou a realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental necessários para concessão dos serviços. Sem os decretos 762 municípios ficam impedidos de prestar os serviços por meio das Companhias Estaduais (15,7 milhões de habitantes) e ficam vedados o acesso a recursos públicos da União para 1.113 municípios (30 milhões de pessoas).

Já o  ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o decreto 11.466/2 revisa a metodologia da avaliação da capacidade econômica das empresas para fins de universalização do serviço de saneamento em seu território, com a reabertura de prazo para requerimento desta comprovação pelos prestadores até 31/12/2023, e prazo para decisão das entidades reguladoras até 31/03/2024; e também permite a inclusão de municípios com prestação não formalizada ou precária no processo de comprovação, desde que haja compromisso de regularização junto ao prestador até 31/12/2025.

Jader Filho e Rui Costa participaram de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA). Segundo os gestores, a aprovação do PDL 98/2023 poderia prejudicar 1.113 municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.

Os decretos 11.466 e 11.467, de 2023, foram editados pelo presidente Lula em abril. De acordo com o ministro das Cidades, os regulamentos são necessários para que o país alcance a meta de 99% da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033. Jader Filho lembrou que um decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização.

"Se não tomássemos nenhuma iniciativa, prejudicaríamos cerca de 30 milhões de brasileiros que estão em 1.113 municípios. Pelo decreto estipulado pelo ex-presidente, aqueles municípios que não comprovassem a capacidade econômico-financeira ficariam impedidos de receber recursos públicos federais e pegar empréstimos. O novo decreto reabriu o prazo até 31 de dezembro de 2025, explicou Wilton Maia.

Fotos do Stiupb na luta em Brasília