Mais de 80 entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), e de movimentos sociais assinam CARTA AO GOVERNO LULA defendendo a edição dos decretos do saneamento pelo atual governo,  que “significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas”.

Neste sentido, no documento, as entidades clamam: “sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida (junto ao Congresso Nacional) sem a oitiva da representação das Federações” que subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a Carta.

As entidades entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos (sobre o saneamento), o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.

Os dirigentes sindicais dos urbanitários, presentes em Brasília, protocolaram a carta junto a Casa Civil e a Secretaria Nacional de Saneamento.

Leia a CARTA AO GOVERNO LULA:

As entidades abaixo assinadas, vêm, por meio desta Carta, manifestar sua posição sobre a conjuntura do saneamento no Brasil e sobre os últimos fatos políticos relacionados, que arriscam a universalização dos serviços com tarifa justa e acessível à toda população.

Um dos maiores desafios no enfrentamento das desigualdades no País passa necessariamente pela garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para todas as pessoas, independentemente dos locais e das condições de moradia e da capacidade de pagamento.

O déficit de saneamento no Brasil tem nome e endereço, os excluídos são os que vivem nas áreas rurais, nas favelas, nos morros, assentamentos e nas periferias das grandes cidades.

O setor de saneamento básico passou a ocupar papel de destaque entre as políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003 e seguiu em trajetória ascendente até 2016, quando um golpe parlamentar promoveu o impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A partir daí, iniciou-se um grande movimento capitaneado pelos segmentos associados ao setor privado e de parte do parlamento alinhado ao neoliberalismo, que desencadeou uma narrativa com apoio da mídia corporativa de que só com a privatização dos serviços e das companhias estaduais poderiam enfrentar os desafios da universalização.

Desse movimento origina-se o que veio ser a Lei 14.026 de 2020, que teve como objetivo principal promover o sufocamento das empresas públicas de saneamento e criar condições para o avanço das privatizações. Uma das grandes polêmicas da Lei aprovada foi a falta de mecanismos que garantissem um processo de transição da Lei 11.445 de 2007, Lei Nacional de Saneamento, para a Lei 14.026 de 2020.

Com a vitória do presidente Lula, uma das primeiras iniciativas com relação ao tema, foi editar os Decretos 11.466 e 11.467 de 2023 que surgiram para garantir a possibilidade de estados e municípios terem condições de cumprir exigências da nova lei do saneamento e terem acesso a financiamento.

Os(as) trabalhadores(as) do saneamento de todo o País, e os movimentos sociais e populares defendem que a edição dos decretos pelo novo governo significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas.

Entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos, o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.

Por isso, clamamos, sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida sem a oitiva da representação das Federações que aqui subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a presente Carta.

12 de julho de 2023.